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O licenciamento ambiental engloba um conjunto de documentações que vão guiar cada fase da criação de um novo empreendimento, desde a autorização do local, até a iniciação efetiva das atividades.
Você possui uma empresa ou empreendimento que necessite realizar licenças ambientais?
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS NA CATESB E LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL (LP/ LI/ LO)
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) que possibilita ao Poder Público agir preventivamente no controle de empreendimentos ou indústrias potencialmente poluidoras, evitando danos ambientais.
Executado por órgãos ambientais autorizados pelo Governo Federal, tem o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado, concedendo a autorização para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição ou de degradação ambiental.
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA-RIMA)
RELATÓRIO AMBIENTAL PRELIMINAR (RAP)
ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (EAS)
O EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto no Meio Ambiente) são documentos técnicos multidisciplinares que servem como uma avaliação ampla e completa sobre os impactos ambientais significativos de uma atividade. Apresenta, ainda, informações para medidas mitigadoras desses impactos. Esses dois documentos apesar de distintos são complementares e possuem o mesmo grau de importância. Eles viabilizam ou não a implantação de um empreendimento, sendo uma exigência da Lei Federal n° 6.938 de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), e se tornaram exigência nos órgãos ambientais brasileiros a partir da Resolução n° 001 de 23/01/1986 do CONAMA.
O EIA/RIMA é exigido às empresas que têm potencial de causar fortes impactos ambientais. Ou seja, quando as suas atividades causem alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, afetando a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e; a qualidade dos recursos ambientais.
O RAP (Relatório Ambiental Preliminar) é, assim como o EIA-RIMA, um estudo técnico elaborado por uma equipe multidisciplinar, com o objetivo de oferecer elementos para analisar a viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial e efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente. É solicitado a fim de obter a Licença Ambiental Prévia (LP), sendo esse estudo o mais simples que pode ser requerido pelos órgãos ambientais para subsidiar a obtenção da mesma.
Por fim, o EAS (Estudo Ambiental Simplificado), como o próprio nome diz, é um estudo ambiental com características restritas de informações, voltados a obtenção de dados que permitam a emissão das licenças ambientais do empreendimento, em especial a Licença Prévia (LP). É um documento originalmente solicitado junto à CETESB.
Você possui uma empresa ou empreendimento que necessite realizar EIA-RIMA, RAP ou EAS?
O EIA refere-se a um conjunto de estudos realizados por profissionais especialistas em diversas áreas (biologia, geologia, arqueologia, química, engenharia, entre outros). Neste estudo são apresentados dados técnicos detalhados sobre os possíveis impactos que o projeto pode ocasionar tanto ao meio ambiente, quanto a população ao redor. O acesso a EIA é restrito, pois respeita o sigilo industrial da organização.
O RIMA é o relatório do estudo de impacto ambiental. É, basicamente, uma apresentação da conclusão do estudo em uma linguagem mais acessível justamente para que haja maior facilidade de análise por parte do público interessado. Portanto, a característica do RIMA é a reflexão das conclusões do estudo do EIA, sendo o mais objetivo e compreensível possível para toda a população.
AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO (ASV) JUNTO À CETESB
Por fim, a ASV (Autorização para Supressão de Vegetação), assim como EAS, também é um documento para atendimento à CETESB, tendo como finalizada a solicitação de autorização para supressão de vegetação nativa (dentro ou fora de APP) e de árvores isoladas (dentro e for a de APP). Normalmente é um documento complementar aos documentos de licenciamento ambienta de outras atividades que definiram a necessidade destas intervenções.
O seu empreendimento ou atividade necessita de uma ASV?
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL PRELIMINAR
Sua empresa tem intensão de incorporar uma área nova, mas não sabe se essa área é apta para desenvolver atividades econômicas? Ou, devido as características dessa área não sabe que tipo de empreendimento pode ser desenvolvido no local de forma a ter retorno financeiro sem comprometimento ambiental? É a partir dessas dúvidas que o Diagnóstico Ambiental Preliminar se faz necessário.
O Diagnóstico ambiental preliminar consiste na avaliação de um determinado local com a aplicação de diferentes metodologias para gerar gerar uma situação ambiental prévio de um determinado local. Nesse diagnóstico são descritos os passivos ambientais e as restrições ambientais visando a pretensão de instalação de um novo empreendimento.
É fundamental para classificar o ambiente em função de seu grau de conservação. Além disso, para classificar as restrições de ocupação e uso em atendimento a legislação ambiental.
Você que definir quais as restrições ambientais e de uso de sua área e que tipo de empreendimento pode ser desenvolvido nesse local? Faça um Diagnóstico Ambiental Preliminar.
Quando o grau de conhecimento da vegetação exigir maior precisão de dados, pode ser solicitado um inventário fitossociológico da vegetação estudada. De modo geral, a Fitossociologia é o “ramo da Botânica que estuda especificamente a estrutura, composição e inter-relações das comunidades vegetais.” Esse tipo de levantamento é muito importante em locais em processo de recuperação ou restauração ambiental, pois informam sobre o “estado de saúde” da vegetação, bem como seu estado regenerativo. Além disso, orientam a elaboração de Programas de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs).
Você precisa de um Laudo de Caracterização da Vegetação ou um estudo fitossociológico?
LAUDO DE CARACTERIZAÇÃO DE VEGETAÇÃO E ESTUDO FITOSSOCIOLÓGICO
O laudo de caracterização de vegetação, ou laudo de flora, é o resultado dos estudos técnicos que buscam identificar as espécies de flora existentes em uma área. O laudo inclui informações como o estado de conservação da vegetação e as espécies vegetais presentes no local.
A apresentação do laudo de caracterização de vegetação permite às entidades de preservação ambiental a avaliação de solicitações que envolvam a supressão de espécies vegetais. Os percentuais de desmatamento não podem ultrapassar os limites especificados como aceitáveis pela legislação e, de acordo com o nível de intervenção ambiental a ser realizada, é exigida a efetivação de projetos de compensação.
LAUDO DE FAUNA
Laudos de fauna são estudos realizados para mensurar possíveis impactos decorrentes da instalação e operação de determinado empreendimento sobre a fauna silvestre local e regional, ou para propor ações de manejo e conservação de determinada espécie.
Tais procedimentos são previstos na legislação podendo ser requeridos sempre que houver supressão de vegetação ou em estudos de impacto ambiental, como, por exemplo EIA/RIMA (estudo de impacto ambiental).
Devem conter obrigatoriamente a descrição detalhada da metodologia de campo por grupo estudado, os locais e pontos de amostragem, por meio de imagem de satélite, e de que forma as espécies serão inventariadas: visualização, vestígios, armadilhas fotográficas e gaiolas, redes, entre outras.
Loteamentos e condomínios, rodovias, linhas de transmissão de energia, aterros sanitários, hidrelétricas, usinas de cana-de-açúcar, portos, aeroportos e represas de abastecimento são alguns dos empreendimentos que demandam Laudo de Fauna em seu processo de licenciamento ambiental.
Você necessita de um Laudo de Fauna?
LICENCIAMENTO GRAPROHAB
O GRAPROHAB - Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo foi reestruturado por meio do Decreto Estadual nº. 52.053, de 13 de agosto de 2007, e tem por objetivo centralizar e agilizar os procedimentos administrativos de aprovação do Estado, para implantação de empreendimentos de parcelamentos do solo para fins residenciais, conjuntos e condomínios habitacionais, públicos ou privados.
Os documentos necessários para a analise da CETESB pode ser encontrados no manual do GRAPROHAB. A Forestale tem expertise na elaboração dos seguintes documentos que atendem a este manual:
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Planta de Localização e Imagem de Satélite com delimitação da área loteada (PDF e DWG) com informações sobre as principais fontes de poluição ambiental dentro de uma distância de 500 metros dos limites da área do empreendimento e indicação dos principais acessos;
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Arquivo KML (Google Earth) ou Shapefile (QGIS ou similar) contendo o polígono da gleba do empreendimento;
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Solicitação do exame e manifestação técnica pelo órgão ambiental municipal, conforme artigo 5º da Resolução SMA 022/09 e parágrafo único do artigo 5° da Resolução Conama 237/97, relativo aos impactos ambientais do empreendimento ou atividade ou, Documento contendo a declaração da Prefeitura Municipal que não possui corpo técnico capacitado para elaborar o exame previsto nesse artigo;
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Elaboração do Laudo Técnico - Recursos Naturais (Anexo 19);
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Elaboração do Laudo de Fauna Silvestre (Anexo 20);
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Elaboração do Laudo de Avaliação de Vulnerabilidade para Febre Maculosa Brasileira (Anexo 20);
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Elaboração da Planta Urbanística Ambiental (PDF e DWG) (Anexo 21);
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Elaboração do Projeto de Revegetação / Implantação das Áreas Verdes e Sistema de Lazer (Anexo 22);
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Caso seja uma exigência municipal, elaboração do Projeto de Arborização das Vias Públicas e Sistemas de Lazer.
Você necessita de estudos e projetos para o GRAPROHAB de seu empreendimento?
ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV)
O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV constitui instrumento de planejamento, controle urbano e subsídio à decisão do Poder Público para aprovação de projeto, emissão de autorização ou licença para implantação, construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades públicos ou privados, em área urbana ou rural, que possam colocar em risco a qualidade de vida da população, a ordenação urbanística do solo e o meio ambiente, causar-lhes dano ou exercer impacto sobre eles. Necessitam de EIV os empreendimentos e atividades que se enquadrem no Anexo Único da Lei Distrital nº 5.022, de 04 de fevereiro de 2013.
Você necessita de estudos de impacto de vizinhança?
CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR)
O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
A inscrição do imóvel rural no CAR é realizada por meio de sistema eletrônico e deverá ser feita junto ao órgão estadual competente, na Unidade da Federação (UF) em que se localiza o imóvel rural.
Necessita cadastrar sua propriedade rural no CAR?
ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO FLORESTAL E/OU AMBIENTAL
O Brasil se comprometeu com uma agenda que conjuga recuperação ambiental e desenvolvimento por meio da restauração florestal. Restaurar paisagens e áreas degradadas contribui para mitigar as mudanças climáticas, adaptar sistemas produtivos às novas condições do clima e promover a economia florestal.
As florestas plantadas podem gerar renda para o produtor rural com a produção de madeira de espécies nativas, de produtos não-madeireiros, como frutas, castanhas e sementes – e combater o desmatamento ilegal. Podem, ainda, estar em consórcio com produtos de mercado já estabelecido, como o café, o cacau ou a erva-mate.
Precisa de um projeto de restauração florestal ou ecológica? Necessita de monitoramento e apresentação dos laudo junto ao órgão licenciador/ fiscalizador?
PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento que define diretrizes para o gerenciamento de resíduos gerados por uma empresa. Ele é obrigatório para todos os geradores de resíduos sólidos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
O PGRS é um estudo ambiental que visa proteger a saúde e o meio ambiente. Ele deve ser elaborado de forma a garantir que os resíduos sejam coletados, manuseados, armazenados, transportados e dispostos de forma adequada.
Precisa de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para sua atividade ou empreendimento?
SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS PARA RESÍDUOS SÓLIDOS
Além de desenvolver um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) a Forestale também possui expertise em apresentar soluções sustentáveis para os resíduos sólidos desenvolvidos pela sua atividade ou empreendimento.
Trabalhamos com diversas alternativas baseadas na natureza, com associação com cooperativas de reciclagem, logística reversa e compostagem orgânica.
Precisa de soluções criativas e sustentáveis para os resíduos de sua atividade ou empreendimento?
PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ESG
A Forestale acredita nas pessoas. E acredita que as mudanças necessárias para melhorar nosso meio ambiente começa com mudanças na sociedade, com algo maior que a educação ambiental: a educação cidadã.
Por este motivo, a Forestale tem em seu escopo a expertise para o desenvolvimento de diversas propostas de educação ambiental e cidadã, para as mais variadas faixas etárias e condições socioeconômicas.
